Vereador ganhará mais 33%; prefeito, 43%; e vice, 63%!

 Aprovados verbalmente e por unanimidade a entrada de última hora dois projetos que sequer estavam na pauta inicial divulgada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, foi aprovada para a Legislatura 2013-2016 reajuste salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Desta forma, os vereadores e demais agentes políticos eleitos na eleição deste ano passarão a ganhar o seguinte: de R$ 7.490,00 para R$ 9.989,17 (vereadores e secretários); de R$ 14.700,00 para R$ 21 mil (prefeito); e de R$ 9 mil para R$ 14.700,00 (vice-prefeito). Os reajustes significam aumentos, respectivamente, de 33%, 43% e 63%. 

Com a Câmara Municipal praticamente vazia, já que a votação de projetos pautados já haviam sido apreciados, foram então colocados em pauta os projetos de lei 75/2012 e 76/2012 - que fixa subsídios dos agentes políticos. Segundo Antônio Rogério (PMDB), presidente da casa, o não anúncio antecipado da votação destas matérias – que normalmente despertam interesse público – tem justificativa. “Não foi manobra para evitar que a população comparecesse em peso no Legislativo. Estávamos em dúvida quanto ao valor do índice a ser fixado. É que aguardávamos uma certidão da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ver quanto recebe um deputado, já que o valor a ser recebido por um vereador não pode ultrapassar 50% do salário de um deputado”, explicou.

Segundo o presidente a certidão chegou de última hora. “Fomos responsáveis, o teto seria de R$ 11 mil se fôssemos seguir o índice de reajuste permitido por lei. Usamos o salário dos deputados como parâmetro, que hoje gira em torno de R$ 20 mil”, afirmou. Para acelerar o processo, após aprovação em primeiro turno, logo foi aberta reunião extraordinária para votação em segundo turno e redação final da matéria que fixa os subsídios que receberão vereadores, prefeito e vice – além dos secretários a serem nomeados – a partir de 2013. Aprovados por unanimidade, com assinatura de todos legisladores, para legitimar os valores, agora só resta o prefeito sancionar os projetos para futura publicação no Diário Oficial do Município.

Foram mantidas as verbas de gabinete dos vereadores, que passarão de 13 para 17 após a sucessão municipal deste ano. Anualmente são repassados para o Legislativo 7% do orçamento total do município. Em 2012 a Câmara referendou despesas na ordem de R$ 15.980.192,00. Com a perspectiva de aumento na arrecadação, o repasse consequentemente aumenta, desde que não ultrapasse os 7% previstos em lei. A verba de gabinete também foi mantida na última reunião. Além dos salários, os vereadores continuarão a ter à sua disposição para despesas com funcionários e gastos diversos recursos na ordem de R$ 12.050,00. Até o fechamento desta edição nenhum dos projetos votados e aprovados não estavam à disposição para consulta no site oficial da Câmara Municipal.

Por Celso Martinelli

Rio+20 Conferência da ONU debate futuro do planeta.

Começou no dia 13 de junho a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A cúpula vai discutir um conjunto de metas para conciliar, nas próximas décadas, o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.

A conferência, que acontece até 22 de junho no Rio de Janeiro, reúne chefes de Estado, diplomatas, empresários e integrantes da sociedade civil (ONGs, universidades etc.). Ela é considerada o maior evento promovido pela ONU.

A Rio+20 – chamada assim em homenagem aos 20 anos de realização da Rio-92 (ou Eco-92) – apresentará, ao final dos debates, um documento que reafirmará os compromissos estabelecidos em protocolos como a Agenda 21.

Há décadas cientistas alertam para os efeitos da poluição e o esgotamento de recursos naturais, como a água doce. Num futuro próximo, mudanças drásticas no clima poderão levar à extinção de um terço de todas as espécies conhecidas no planeta.

A população mundial, que hoje é de 7 bilhões, atingirá a marca de 9 bilhões em 2050. Com isso, a produção de alimentos terá que aumentar em 70%. Hoje, quase um bilhão de pessoas passam fome todos os dias.

Mas como promover o desenvolvimento da economia (e, assim, reduzir os índices de exclusão social) sem agredir a natureza? Isso demanda novos modos de produção que substituam o modelo atual, baseado em petróleo. É a chamada economia verde, um dos principais temas em discussão na Rio+20.

Economia verde é aquela baseada na baixa emissão de gás carbônico e no uso mais inteligente dos recursos naturais. A proposta é conservar os avanços científicos e econômicos do capitalismo e, ao mesmo tempo, empregar estratégias que reduzam os impactos ambientais.

Na prática, isso consiste em mudança de hábitos: nas cidades, economizar energia e reciclar o lixo; nos campos, harmonizar interesses da agropecuária com a preservação de florestas; nas indústrias, investir em energias alternativas, como a solar e a eólica.

Para isso é preciso o comprometimento também dos governos. Como fazer, por exemplo, que um pecuarista deixe de desmatar uma floresta para alimentar seu rebanho? É necessário regulamentação e fiscalização do setor.

 

ONU “verde”

E em um nível global? Como fazer com que países mudem a conduta? Para resolver essa questão, a Rio+20 discutirá a estrutura institucional, que trata da organização entre países para que cumpram leis, acordos e protocolos da economia verde.

Uma das propostas mais polêmicas, nesse sentido, é a criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente, ou seja, uma ONU para assuntos ambientais.

Apesar de haver um consenso sobre a necessidade da conservação dos ecossistemas, não é uma tarefa tão simples convencer países ricos a refrearem suas economias. Ainda mais em um contexto de recessão pós-crise econômica de 2008.

De 200 parágrafos do acordo, dois terços estão em aberto. Além disso, a pauta é extensa para poucos dias de debates.

Um exemplo de desacordo é aquele que envolve os Estados Unidos e a China. Essas potências econômicas são também as sociedades mais consumidoras e poluidoras do planeta. Desse modo, a efetivação das políticas de desenvolvimento sustentável depende da participação de americanos e chineses.

Só que, em razão da competição entre ambas as nações, o acordo torna-se difícil: a China é resistente a qualquer medida que retarde seu crescimento, e os Estados Unidos, por sua vez, rechaça qualquer proposta que favoreça o adversário comercial.

O Brasil se destaca nas questões de desenvolvimento sustentável, pois possui energia limpa em abundância, a maior reserva de água potável do planeta e campos férteis. A redução das taxas de desmatamento da Amazônia e dos índices de pobreza são pontos favoráveis, mas medidas como o estímulo à indústria automotiva e a euforia com a exploração da camada pré-sal estão na contramão da agenda da Rio+20.

FONTE: José Renato Salatiel*

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Relator muda texto e investimento em educação pode chegar a 10% do PIB.

O relator do PNE (Plano Nacional de Educação), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), anunciou nesta quarta-feira (13) que fez duas modificações de última hora no texto: subiu a meta de investimento em educação de 7,5% para 8% do PIB (Produto Interno Bruto) e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.

Hoje, a comissão especial da Câmara que analisa o PNE aprovou o texto base do plano, com os 8% e votos contra do Psol e do PDT. O plano estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir até 2020. Porém, o patamar de investimento só deverá ser decidido de forma definitiva no dia 26, quando destaques sobre o tema deverão ser votados. Parlamentares e grupos da sociedade civil devem tentar alterar a meta de 8% para 10%, sem que haja a necessidade de uso de 50% do pré-sal. 

Há 160 destaques a serem votados no dia 26. O plano tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Porém, caso haja algum recurso, o texto pode ir à votação no plenário.

Mudanças no investimento

As mudanças foram feitas de ontem (12) para hoje, após pressão de movimentos sociais. Vanhoni determinou que o investimento mínimo será de 8%. Porém, ele incluiu um artigo no texto do PNE estabelecendo que 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties, deverão ser utilizados diretamente em educação “para que, no final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para investimento em educação pública”.

Ou seja: tecnicamente, Vanhoni criou um "gatilho", que permite que o montante suba de 8% para 10%, caso metade dos recursos do pré-sal equivalham a 2%.  “Infelizmente, essa discussão ficou muito politizada [dos 10% do PIB para educação] porque senão tenho certeza que à luz da razão e dos dados técnicos nós chegaríamos a um acordo e votaríamos por unanimidade”, disse o relator.

Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB em educação. 

"A mudança veio de uma pressão das entidades. Mas a gente ainda entende que é importante colocar dez por cento na meta", afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ainda dentro da meta de investimento, o texto aprovado hoje traz também como um dos objetivos do PNE a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), que determina um mínimo de investimento por aluno para a criação de um padrão mínimo de qualidade. Esse custo leva em conta diversos fatores, como número de alunos por turma, salário docente e insumos para utilização em sala de aula.

(Com informações da Agência Brasil)

Que tipo de motivação os professores podem procurar na sua missão?

O Brasil precisa de Professores de Alta Performance para alçar a Educação do vergonhoso 53º lugar entre os 65 países rankeados  pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), de 2010, para o lugar que o país, pelo seu PIB, merece - por estar em 8º lugar entre todos os países do mundo, conforme o Fundo Monetário  Internacional.

Alta Performance é uma diretriz de vida que eu desenvolvi para qualificar e quantificar o desempenho pessoal ou de equipe em qualquer atividade: fazer o melhor possível; pensar o melhor possível e avaliar comparativamente os resultados. 

Fazer o melhor possível é um critério muito subjetivo, pois é natural que as pessoas de boa vontade e cumpridoras do seu dever acreditem que estejam fazendo o melhor que elas conseguem. O ser humano não sente falta do que não conhece e arca com as consequências desta ignorância. A acomodação no resultado atingido não lhe favorece dar o passo além. Ele marca passo na satisfação e deixa de progredir. Tudo vira rotina sem fim. Assim, não vê a hora de acabar com isso, aposentar-se, mudar de vida... É preciso fazer uma autoavaliação, descobrir o erro, corrigi-lo para dar um passo e buscar a Alta Performance para não cair na passividade depressiva da Baixa Performance.

Os resultados das nossas ações dependem 10% do acontecimento em si e 90% da maneira como reagimos a ele. Pensamentos depressivos, negativistas, pessimistas e de baixa autoestima influem diretamente no comportamento das pessoas. Se pensar o que não puder falar, então precisa, ativamente, melhorar o pensamento. Esta mudança é a escolha que está ao alcance de qualquer pessoa. É desta área que partem a ética, a religiosidade, a espiritualização, a empatia, a solidariedade, a compaixão, a sustentabilidade...

Mesmo que estejam excelentes nas ações e nos pensamentos, são os resultados comparativos com seus pares que fazem com que as pessoas possam ter as dimensões quantitativas e os valores qualificativos finais.

Professores que anseiam pelas férias, que aguardam a aposentadoria para fazerem depois o que quiserem, que trocariam de emprego sem pestanejar, cujo caminho de ida à escola é longo, penoso e angustiante, que gostam de tudo menos dos alunos, que dão exatamente as mesmas aulas há 3 anos, que bufam pelas ventas durante as aulas, não podem estar apresentando Alta Performance, porque, sem dúvidas, os seus alunos devem estar com estes mesmos sentimentos e sensações, resultando em sofrível aprendizado.

As causas desta falência podem ser várias mas, sem dúvida, as principais são a falta de conhecimentos atualizados da matéria, ou dificuldade de recursos materiais, ou até mesmo a falta de motivação dos alunos para aprender.

Na maioria das vezes isso ocorre porque o que era bom foi se desgastando e não foi sendo preenchido com atualizações do passo além e entraram da depressão da mesmice, do marcar passo. Talvez nem sejam o seu corpo nem sua mente que precisem de férias, mas sim a sua vida que necessite urgente de atualização, de sangue novo, de oxigênio de vida...  Todo o descanso sem foco nem buscas das correções dos erros desaparece nos primeiros dias de aula e surge a imensidão do ano que não tem mais fim...

O professor poderia fazer destas férias a virada da sua vida, da insatisfação para a excelência, buscando caminhos que alcem esta performance baixa que acaba produzindo metástases em outras áreas. O simples descansar pode aliviar, mas a tendência natural de tudo o que se abandona é piorar com o tempo, inclusive a própria qualidade de vida.

IÇAMI TIBA

Içami Tiba é psiquiatra e educador. Escreveu "Pais e Educadores de Alta Performance", "Quem Ama, Educa!" e mais 28 livros

Inscrições para o Enem 2012 já estão abertas.

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012 estão abertas e podem ser feitas pelo site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). A abertura das inscrições estava prevista para as 10h, mas foi antecipada. A taxa é de R$ 35 e alunos de escolas públicas estão isentos.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No primeiro dia do exame, os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Ciência sem Fronteiras.

O código da E. E. PROFESSOR JOÃO FERNANDINO JÚNIOR para que possa ser efetuada a inscrição do aluno que está devidamente matriculado nesta escola é o: 31141852.

A polêmica do sistema de cotas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de abril, que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Constituição brasileira. O resultado do julgamento sanciona a prática, adotada por instituições públicas de ensino superior, de manter reservas de vagas para estudantes negros, pardos e índios.

O objetivo das cotas é corrigir injustiças históricas provocadas pela escravidão na sociedade brasileira. Um dos efeitos desse passado escravocrata é o fato de negros e índios terem menos oportunidades de acesso à educação superior e, consequentemente, ao mercado de trabalho.

Brasileiros brancos têm, em média, dois anos a mais de escolaridade do que negros e pardos, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi esse argumento – de que o sistema de cotas é uma forma de combater a herança escravagista do século 19 – que prevaleceu entre os ministros do Supremo, cuja decisão foi unânime.

Eles julgaram uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas na UnB (Universidade de Brasília), adotado em 2004. A instituição reserva 20% das vagas para candidatos que se declarem negros ou pardos. O partido sustentou que a medida viola o princípio constitucional de igualdade e é discriminatória.

As cotas raciais fazem parte de um modelo de ação afirmativa criado nos anos 1960, nos Estados Unidos. A proposta era de amenizar o impacto da desigualdade social e econômica entre negros e brancos. Hoje, apesar da reserva de vagas ser considerada ilegal nos Estados Unidos, as universidades americanas usam as ações afirmativas para selecionar alunos negros e hispânicos com potencial.

No Brasil, o sistema de cotas raciais não beneficia apenas negros, mas pardos e índios. Há ainda as chamadas cotas sociais, para alunos vindos de escolas públicas e deficientes físicos, e cotas mistas, para estudantes negros que estudaram na rede pública de ensino, por exemplo.

Para concorreram a essas vagas, os candidatos devem assinar um termo autodeclarando a raça e, em algumas instituições, passar por entrevistas.

O problema é que, em uma sociedade mestiça como a brasileira, há o risco de distorções no processo de seleção. O caso mais conhecido ocorreu em 2007. Dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos), filhos de pai negro e mãe branca, inscreveram-se como candidatos no sistema de cotas da UnB. Após uma entrevista, somente um deles foi considerado negro e conseguiu a vaga. Houve repercussão na imprensa e a pressão fez a universidade rever a decisão.

 

Preconceito

O episódio se tornou emblemático para aqueles que são contrários à adoção do sistema de cotas raciais. Justamente por ser uma sociedade mestiça, diferente da norte-americana, não haveria como aplicar o mesmo tipo de ação afirmativa no Brasil.

O sistema de cota, dizem, poderia até ter um efeito contrário, estimulando a segregação racial em um país onde, a despeito do preconceito, ela não existe. Segundo dados do IBGE, em 2008 apenas 6,1% da população se autodeclaravam negros, e 45,1% se definiam como pardos. Cotas para negros, dessa forma, discriminariam aqueles que se definem como pardos.

Críticos da proposta argumentam ainda que, também diferente dos Estados Unidos, os negros nunca foram impedidos de frequentar universidades brasileiras por uma questão racial, mas por motivos socioeconômicos. Por esta razão, as cotas deveriam privilegiar alunos pobres, sejam eles brancos, pardos ou negros. O critério de diferenciação seria a renda, não a raça.

No atual contexto, alguns candidatos optam pelo sistema de cotas não para contornar a segregação racial, mas apenas para buscar um acesso mais fácil ao ensino superior. Com isso, seria transferido para o ensino superior um problema de competência escolar que o governo deveria resolver na educação básica e profissionalizante, em escolas públicas.

 

Universidades

De qualquer forma, a decisão do STF deve exercer pressão sobre universidades para que empreguem o sistema de cotas raciais.

A ONG Educafro estima em mais de 180 o número de instituições públicas de ensino superior que utilizam esse tipo de reserva de vagas. Segundo a entidade, São Paulo é o Estado com maior número de instituições com cotas (57), a maioria em Faculdades de Tecnologia (Fatecs), do governo estadual.

No Brasil, de um total de 59 universidades federais, 36 possuem alguma forma de ação afirmativa e, em 25 delas, reservas para negros, pardos e índios (42,3% do total). A primeira universidade a adotar as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2002, por conta de uma lei estadual.

Uma pesquisa do IBGE apontou que, entre 1998 e 2008, o número de negros e pardos no ensino superior aumentou, mas que ainda é metade do número entre brancos. A porcentagem de jovens brancos com mais de 16 anos que haviam frequentado universidades em 2008 era de 60,3% do total, enquanto o de negros e pardos era de 28,7%. Em 1997, a diferença era de 33% para 7,1%, respectivamente.

O ensino superior é um retrato de desigualdades sociais e raciais. O modo como a sociedade e o governo devem tratar a questão, seja como sistema de cotas raciais ou outra proposta, ainda não é consenso no país.

José Renato Salatiel*

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação