Aprovados verbalmente e por unanimidade a entrada de última hora dois projetos que sequer estavam na pauta inicial divulgada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, foi aprovada para a Legislatura 2013-2016 reajuste salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Desta forma, os vereadores e demais agentes políticos eleitos na eleição deste ano passarão a ganhar o seguinte: de R$ 7.490,00 para R$ 9.989,17 (vereadores e secretários); de R$ 14.700,00 para R$ 21 mil (prefeito); e de R$ 9 mil para R$ 14.700,00 (vice-prefeito). Os reajustes significam aumentos, respectivamente, de 33%, 43% e 63%.
Com a Câmara Municipal praticamente vazia, já que a votação de projetos pautados já haviam sido apreciados, foram então colocados em pauta os projetos de lei 75/2012 e 76/2012 - que fixa subsídios dos agentes políticos. Segundo Antônio Rogério (PMDB), presidente da casa, o não anúncio antecipado da votação destas matérias – que normalmente despertam interesse público – tem justificativa. “Não foi manobra para evitar que a população comparecesse em peso no Legislativo. Estávamos em dúvida quanto ao valor do índice a ser fixado. É que aguardávamos uma certidão da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ver quanto recebe um deputado, já que o valor a ser recebido por um vereador não pode ultrapassar 50% do salário de um deputado”, explicou.
Segundo o presidente a certidão chegou de última hora. “Fomos responsáveis, o teto seria de R$ 11 mil se fôssemos seguir o índice de reajuste permitido por lei. Usamos o salário dos deputados como parâmetro, que hoje gira em torno de R$ 20 mil”, afirmou. Para acelerar o processo, após aprovação em primeiro turno, logo foi aberta reunião extraordinária para votação em segundo turno e redação final da matéria que fixa os subsídios que receberão vereadores, prefeito e vice – além dos secretários a serem nomeados – a partir de 2013. Aprovados por unanimidade, com assinatura de todos legisladores, para legitimar os valores, agora só resta o prefeito sancionar os projetos para futura publicação no Diário Oficial do Município.
Foram mantidas as verbas de gabinete dos vereadores, que passarão de 13 para 17 após a sucessão municipal deste ano. Anualmente são repassados para o Legislativo 7% do orçamento total do município. Em 2012 a Câmara referendou despesas na ordem de R$ 15.980.192,00. Com a perspectiva de aumento na arrecadação, o repasse consequentemente aumenta, desde que não ultrapasse os 7% previstos em lei. A verba de gabinete também foi mantida na última reunião. Além dos salários, os vereadores continuarão a ter à sua disposição para despesas com funcionários e gastos diversos recursos na ordem de R$ 12.050,00. Até o fechamento desta edição nenhum dos projetos votados e aprovados não estavam à disposição para consulta no site oficial da Câmara Municipal.
Por Celso Martinelli
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